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Pacientes com câncer tem direito à isenção nas tarifas de transporte coletivo

Direitos: pacientes com câncer tem direito à isenção nas tarifas de transporte coletivo

Cats, vocês sabiam que, em muitos lugares, os pacientes em tratamento contra o câncer têm o direito de não pagar as tarifas de transporte público? Pois é!

O transporte coletivo urbano é um serviço de interesse local. Cabe, portanto, aos municípios definirem as regras para isenção de tarifas dos meios de transporte coletivo sob sua responsabilidade. O governo estadual também costuma administrar parte do sistema de transporte, sobretudo os intermunicipais.

A maioria das legislações municipais e estaduais garante o direito à isenção da tarifa do transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência. Em alguns locais, o direito à isenção dessa tarifa se estende a pacientes de determinadas patologias durante o tempo de duração de certos tratamentos.

Sendo assim, é importante verificar na secretaria dos transportes da localidade onde reside o paciente, quais as hipóteses e requisitos previstos em lei para se obter a isenção da tarifa do transporte coletivo urbano.

Em São Paulo e regiões metropolitanas, a legislação prevê a isenção do pagamento da tarifa para pacientes com câncer em tratamento de quimioterapia (exceto oral), radioterapia e cobaltoterapia.

Como posso obter esse direito?

Ligue para 0800 773 1666 (Ligações gratuitas de telefone fixo), de 2ªf a 6ªf, das 9h às 17h, para saber mais informações sobre a isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo urbano nas regiões metropolitanas de São Paulo.

Observação – O benefício poderá ser estendido a um acompanhante, tendo em vista as limitações de autonomia e independência do beneficiário da isenção, desde que haja recomendação expressa no laudo médico.

Entre em contato com a prefeitura da sua cidade para saber se você tem direito ao benefício.

 

 

 

FONTE: INSTITUTO ONCOGUIA

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